Termos de Uso

Última atualização: 27 de março de 2026

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• MoveWin ou Plataforma: o aplicativo móvel e serviços associados operados pela MoveWin.
• Usuário: qualquer pessoa física que se cadastre e utilize a Plataforma.
• Desafio: competição fitness criada por um Usuário dentro da Plataforma, podendo ser gratuita ou paga.
• Criador do Desafio: o Usuário que cria e configura um Desafio.
• Participante: o Usuário que ingressa em um Desafio.
• Atividade: registro de exercício físico feito pelo Usuário na Plataforma.
• Prêmio: valor em dinheiro distribuído aos melhores colocados de um Desafio pago.
• Taxa de Entrada: valor pago pelo Participante para ingressar em um Desafio pago.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cancelamento.

Caso não concorde com qualquer disposição, você não deverá utilizar a Plataforma.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, uma vez que a Plataforma envolve transações financeiras.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Notificar imediatamente a MoveWin em caso de uso não autorizado da sua conta.

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. É vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário ou o compartilhamento de contas.

4. Descrição do Serviço

O MoveWin é uma plataforma de desafios fitness gamificados que permite aos Usuários:

• Criar e participar de desafios de exercícios físicos.
• Registrar atividades físicas manualmente ou via integração com o Strava.
• Competir em rankings baseados em pontuação.
• Participar de desafios pagos com prêmios em dinheiro via Pix.
• Interagir com outros participantes via chat nos desafios.
• Publicar atividades em um feed social com curtidas e comentários.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira vigente.
• Não publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Não registrar atividades falsas ou fraudulentas.
• Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scripts) para interagir com a Plataforma.
• Não tentar burlar os sistemas de segurança ou anti-fraude da Plataforma.
• Praticar exercícios físicos dentro dos seus limites e sob sua própria responsabilidade, consultando profissionais de saúde quando necessário.

6. Conteúdo do Usuário

Ao publicar conteúdo na Plataforma (atividades, comentários, mensagens, imagens), você:

• Declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo publicado.
• Concede à MoveWin uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para utilizar, exibir e distribuir o conteúdo dentro da Plataforma para fins operacionais.
• Reconhece que a MoveWin poderá remover conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio.

Conteúdo considerado ofensivo será removido em até 24 horas, e o Usuário responsável poderá ter sua conta suspensa ou encerrada.

7. Desafios e Competições

7.1. Criação de Desafios

O Criador do Desafio é responsável por definir as regras, duração, tipo de pontuação, taxa de entrada (se aplicável) e distribuição de prêmios. A MoveWin não interfere nas regras definidas pelo Criador.

7.2. Participação em Desafios Pagos

Ao ingressar em um Desafio pago, o Participante:

• Aceita as regras definidas pelo Criador do Desafio.
• Reconhece que a taxa de entrada não é reembolsável após o início do Desafio, exceto nos casos previstos na Política de Cancelamento.
• Concorda que os prêmios serão distribuídos conforme o modelo de distribuição configurado pelo Criador.

7.3. Taxa da Plataforma

Sobre desafios pagos, a MoveWin cobra:

• Taxa fixa: R$ 2,99 por participante.
• Taxa sobre o prêmio: 10% sobre o prêmio total (prize pool).

Essas são as únicas taxas cobradas. Ambas são exibidas de forma transparente antes do ingresso no Desafio.

7.4. Distribuição de Prêmios

Os prêmios são distribuídos automaticamente via Pix ao final do Desafio, de acordo com o modelo de distribuição escolhido pelo Criador (ex: vencedor leva tudo, top 3, top 5). O Usuário deve ter uma chave Pix válida cadastrada em seu perfil para receber prêmios.

8. Pagamentos e Taxas

Os pagamentos são processados pela ASAAS Gestão Financeira S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. A MoveWin não armazena dados de cartão de crédito ou dados bancários completos.

Ao realizar um pagamento, você concorda com os termos de uso do ASAAS. Os dados pessoais compartilhados com o ASAAS são utilizados exclusivamente para fins de processamento de pagamentos, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

9. Sistema Anti-Fraude

A Plataforma conta com um sistema de moderação comunitária baseado em votação interna entre os participantes de cada Desafio. Os participantes podem denunciar atividades que considerem suspeitas ou fraudulentas.

A MoveWin se reserva o direito de investigar denúncias e tomar as medidas cabíveis, incluindo a remoção de atividades e a suspensão de Usuários.

10. Propriedade Intelectual

A marca MoveWin, o design, o código-fonte, os textos, gráficos e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da MoveWin ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito.

11. Isenção de Responsabilidade

A MoveWin não se responsabiliza por:

• Lesões, acidentes ou problemas de saúde decorrentes da prática de exercícios físicos pelos Usuários.
• Conteúdo publicado por Usuários, incluindo atividades, mensagens, imagens e comentários.
• Regras, resultados ou disputas decorrentes de Desafios criados por Usuários.
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos, manutenção ou força maior.
• Falhas em serviços de terceiros (ASAAS, Strava, Firebase, etc.).
• Perdas financeiras decorrentes da participação em Desafios pagos.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da MoveWin por quaisquer danos será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A MoveWin não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.

13. Suspensão e Encerramento

A MoveWin poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário que:

• Viole estes Termos de Uso.
• Pratique atividades fraudulentas ou antiéticas.
• Publique conteúdo ilícito ou ofensivo.
• Utilize a Plataforma de forma prejudicial a outros Usuários ou à própria Plataforma.

A suspensão ou encerramento da conta não isenta o Usuário de obrigações financeiras pendentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, conforme descrito na Política de Cancelamento.

14. Alterações nos Termos

A MoveWin se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio da Plataforma e/ou por e-mail.

O uso continuado da Plataforma após a notificação constituirá aceitação dos Termos revisados. Caso não concorde com as alterações, você deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da sua conta.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@movewin.com.br